Portes Grátis para Portugal Continental na compra de 5+ Cervejas

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

DE https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/

 

Os presentes termos e condições de utilização estabelecem as regras de acesso e utilização do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/

 

O site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ e todos os conteúdos nela contidos pertencem à FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., sociedade comercial com sede na Rua do Correguinho, Armazém 4, 3800-634 Cacia, Aveiro, Portugal, matriculada na conservatória do registo comercial de Aveiro com o NIPC 510 400 973, que tem por objecto o fabrico e comercialização de cerveja artesanal.

 

Os utilizadores e clientes aceitam os presentes termos e condições ao utilizarem o site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/, no momento em que naveguem, interajam e adquiram qualquer produto na loja online.

 

ACESSO AO SITE HTTPS://CERVEJAMALDITA.LOJASONLINECTT.PT/

O acesso ao site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ encontra-se restrito aos utilizadores com idade legal para consumir bebidas alcoólicas, sendo esta, nos termos da lei aplicável, 18 anos.

 

O utilizador deverá abster-se de utilizar o site quando não aceite os termos e condições aqui indicados; pretenda aceder aos conteúdos do site sem ter idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas ou se encontre num país que proíba a sua utilização em função da idade e/ou o uso ou visualização do seu conteúdo.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, são propriedade exclusiva da FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., não sendo permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e usar conteúdos do site e da referida sociedade para fins públicos e/ou comerciais, sem o seu prévio e expresso consentimento.

 

RESPONSABILIDADE

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA.de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso da Plataforma e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições, e a ressarcir a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. de todos os custos e despesas de qualquer natureza, que a mesma venha a suportar, em consequência de qualquer reclamação ou acção dirigida por terceiros contra a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA.

 

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. não garante que o site se encontre totalmente protegido de erros ou perturbações, devendo o utilizador ser responsável por assegurar que os dispositivos que utiliza para aceder ao site estão dotados de programas de protecção contra vírus, anti-spyware e com firewall activas.

Em casos de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores, a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. não é responsável pelo prejuízo decorrente dos mesmos.

 

CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

As encomendas online são realizadas através do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/, sendo este totalmente gerido pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA.

Os Termos e Condições aqui indicados, no âmbito da realização de encomendas online no site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/, cumprem a legislação relativa ao comércio electrónico.

Caso não esteja de acordo com a celebração do contrato de compra e venda de produtos por meios electrónicos, não deverá adquirir os produtos disponibilizados no site.

 

REGISTO DA ENCOMENDA ONLINE

O utilizador, para poder efectuar compras no site, terá de criar uma conta de acesso, através do preenchimento de um formulário de registo online, gratuito, acedendo à área de registo disponibilizada no site.

Para o registo, o utilizador terá de disponibilizar o seu e-mail e definir uma password, sendo esta pessoal e intransmissível, não devendo ser partilhada com terceiros.

Será através do registo no site que o utilizador poderá comprar produtos e consultar a sua encomenda, desde o momento do pagamento até à sua entrega, sendo notificado via e-mail sobre o seu procedimento.

A qualquer momento, de acordo com a política de privacidade do site e tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode solicitar o cancelamento do seu registo na plataforma.

Os contratos de compra e venda de produtos são celebrados na língua portuguesa.

 

ENCOMENDA

Todos os produtos comercializados na Loja encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

É disponibilizado ao utilizador, sobre os produtos que pretende adquirir, informações relevantes quanto ao seu stock, fotografias, descrição do artigo, valor com IVA incluído e o seu peso.

Pretendendo adquirir um produto, o utilizador deverá clicar no botão “Comprar” e este será adicionado ao  seu “Carrinho” de compras.

No final do processo de compra, será enviado um e-mail ao utilizador a confirmar o registo da encomenda.

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. não se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no que diz respeito ao acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador ou por qualquer identidade falsa.

 

PAGAMENTO

Com a confirmação da encomenda, o utilizador deverá proceder ao pagamento por MULTIBANCO, através de referência multibanco disponibilizada no site e enviada adicionalmente para o e-mail registado do utilizador.

 

Após ser efectuado o pagamento, será enviado um e-mail ao utilizador indicando que a encomenda se encontra em processamento e que será brevemente expedida.

 

EXPEDIÇÃO

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. envia os produtos comercializados no site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ para qualquer morada sita em Portugal Continental ou nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, devendo o utilizador fornecer a morada para onde pretende que os produtos sejam enviados.  

Poderá também seleccionar a hipótese de levantar os produtos nas instalações da FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA.

 

PREÇOS

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, no momento da aquisição.

Os custos de envio são calculados na fase final da encomenda em função do peso e do prazo de entrega.

Todas as encomendas são entregues pelos CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S.A, sendo o valor dos portes aferido com base na tabela de preços por eles aplicada e em vigor na data da encomenda.

 

PRAZO DE ENVIO

As encomendas são expedidas no prazo máximo de 48 horas, contadas a partir da data em que a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. confira a realização do pagamento das encomendas.

 

MORADA DE FATURAÇÃO

Por definição, a morada de entrega será directamente associada à morada de facturação.

Caso o utilizador pretenda outra morada de facturação, deverá solicitá-lo através de e-mail para cervejamaldita@gmail.com, indicando o número da encomenda e facultando a morada para qual deverá ser facturada a encomenda.

 

LIVRE RESOLUÇÃO

O utilizador tem o direito de livre resolução do contrato celebrado com a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., ao abrigo destes Termos e Condições, no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício deste direito de livre resolução termina 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador ou um terceiro por si indicado esteja na posse física dos produtos.

O Utilizador deverá, para exercer o seu direito de livre resolução, de comunicar à FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. a sua decisão de resolução do presente contrato através do e-mail cervejamaldita@gmail.com.

 

EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

Em caso de resolução do contrato, o utilizador será reembolsado de todos os pagamentos efectuados, juntamente com os custos de entrega, sem demora injustificada em 14 dias a contar da data em que a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

O reembolso é efectuado usando o mesmo meio de pagamento que foi usado transacção inicial.

No caso de devolução ou cancelamento da encomenda, será transferido o valor para a conta do utilizador, não se efectuando trocas ou devoluções de produtos modificados e o utilizador receberá uma comunicação a referir que a encomenda foi cancelada.

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. apenas aceitará a devolução de produtos intactos, completos, não consumidos e com a embalagem no seu estado original (as embalagens não poderão estar danificadas, alteradas, riscadas), acompanhadas da respectiva factura.

O utilizador suportará todos os custos directos da devolução dos produtos, podendo, também, ser responsabilizado pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário em relação à natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos.

 

GARANTIAS

Os produtos vendidos no site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ beneficiam de garantia do fabricante, sendo esta garantia, em caso de bens perecíveis como a cerveja artesanal, aferida pelo seu prazo de validade.

Durante o prazo de validade dos produtos encomendados e enviados, o utilizador/consumidor poderá denunciar a desconformidade do produto no prazo de 2 meses a contar da data em que tenha detectado a referida desconformidade.

Se o prazo for ultrapassado, o utilizador perderá o direito de invocar a garantia que a lei lhe confere.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos e condições e as suas disposições permanecem em pleno vigor até serem consideradas nulas por qualquer tribunal com jurisdição competente.

No caso de qualquer disposição for considerada nula, a invalidade dessa ou dessas disposições não afecta a validade das restantes, permanecendo estas em vigor.

 

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. pode cancelar a disponibilidade de qualquer parte ou da totalidade do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ por razões comerciais ou operacionais, não garantindo que o site e o seu conteúdo se encontre sempre disponível, mas comprometendo-se a informar os Utilizadores registados caso tal situação aconteça ou venha a acontecer.

 

LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/, o foro competente para a sua apreciação é o da Comarca de Aveiro.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador, enquanto consumidor, poderá recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org

 

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Página destinada a maiores de 18

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Já fiz 18 anos! Volto quando tiver idade...