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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA

FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA.

 

FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., sociedade comercial com sede na Rua do Correguinho, Armazém 4, 3800-634 Cacia, Aveiro, Portugal, matriculada na conservatória do registo comercial de Aveiro com o NIPC  510 400 973, tem por objecto o fabrico e comercialização de cerveja artesanal.

 

A presente política de privacidade e protecção de dados respeita aos tratamentos de dados pessoais realizados pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., recolhidos através do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/

 

A recolha e tratamento dos dados pessoais é efectuada pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., cumprido com o disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor e de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de dados – Directiva (UE) 2016/679 de 24 de Maio de 2016

 

RESPONSABILIDADE

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos através do site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/

 

SUBCONTRATAÇÃO

Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. reserva-se no direito de subcontratar outras entidades para efectuar o seu tratamento, por sua conta e em sua representação.

 

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATAMENTO

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, recolhidos através do website https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ assim como para as finalidades, e com os fundamentos de legitimidade, infra identificados:

 

Dados de identificação recolhidos:

Nome, data de nascimento, e-mail, telefone, telemóvel, número de contribuinte, morada e quaisquer outras informações que o utilizador ceda, nomeadamente sobre questões ligadas a encomendas, a efectuar ou já efectuadas, no site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/

 

Finalidade dos dados de identificação recolhidos:

Registo e Login em https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ com vista a encomendar produtos ou obtenção de outras informações sobre a loja online.

 

Fundamentos legais:

Interesse legítimo da FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. em responder a todas as questões e/ou reclamações efectuadas pelos utilizadores registados em https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/, efectuar diligências pré-contratuais para encomendas online e outras obrigações decorrentes da lei, nomeadamente respostas a pedidos de informação em processos judiciais ou autoridades administrativas, com vista a detectar e prevenir fraudes.

 

COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES A TERCEIROS

 

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. recorre aos serviços dos CTT – Correios de Portugal, S.A para a prestação de determinados serviços, nomeadamente entregas de encomendas realizadas no site https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/.

Tal prestação implica o acesso, por esta entidade, aos dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente nome completo e morada.

 

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. poderá, ainda, transmitir os dados pessoais dos utilizadores a entidades terceiras, quando julguem que tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas ou ordens judiciais, para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais e outras autoridades administrativas, quando se afigure necessário no cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou de outra natureza e ainda assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais, ou de alguma outra forma prevenir condutas fraudulentas.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. armazena e conserva os dados pessoais dos utilizadores durante o período estritamente necessário para que os mesmos cumpram a sua finalidade. No entanto, por questões fiscais, poderão os dados dos utilizadores serem mantidos durante um período de tempo mais longo, sendo estes mantidos pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. pelo período de tempo necessário de modo a dar cumprimento às obrigações legais fiscais impostas.

 

Todos os dados pessoais recolhidos pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. são armazenados e conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados pessoais.

 

Para efeitos de registo e utilização da loja online, o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é feito com base no seu consentimento, conservando a FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. os dados dos utilizadores de acordo com consentimento prestado pelos utilizadores até esse consentimento ser revogado. 

 

DIREITOS DO UTILIZADOR

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA. garante aos seus utilizadores, de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de dados – Directiva (UE) 2016/679, em qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais, o direito de oposição e à retirada do Consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado ao abrigo desse consentimento e ainda o direito à portabilidade dos dados.

 

A eliminação dos dados pessoais dos utilizadores não se aplicará quando o tratamento seja necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que exijam o seu tratamento e/ou ainda para declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judicial.

 

Caso o utilizador pretenda apresentar alguma reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, efectuados pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., poderá contactar directamente com a Comissão Nacional de Protecção de Dados através do site www.cnpd.pt

 

EXERCÍCIO DE DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador poderá tratar dos assuntos relacionados com a protecção dos seus dados pessoais através de e-mail para o endereço: cervejamaldita@gmail.com, por carta dirigida à FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., Rua do Correguinho, Armazém 4, 3800-634 Cacia, Aveiro, Portugal ou por telefone para o n.º 919 560 869

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOPTADAS

A FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais dos utilizadores registados em https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/

As medidas de segurança adoptadas pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., obriga a ligações seguras do browser, garantido que os dados pessoais cedidos ficam armazenados em servidores devidamente cobertos por todas as medidas de segurança físicas e virtuais.

Recomenda-se, não obstante das medidas de segurança adoptadas pela FAUSTINO – MICROCERVEJEIRA, LDA., que os utilizadores adoptem medidas adicionais de prevenção e segurança, assegurando que utilizam browsers actualizados, firewalls activas, antivírus e mecanismos anti-spyware.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer informações relativas a possíveis modificações na presente Política de Privacidade serão devidamente comunicadas aos utilizadores registados em https://cervejamaldita.lojasonlinectt.pt/ por e-mail e ainda publicitadas no site.

 

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Já fiz 18 anos! Volto quando tiver idade...